A Câmara Municipal de Santo Antônio do Rio Abaixo realizou, no dia 04 de abril, a 7ª Reunião Ordinária de 2025. Durante a sessão, foram apresentados, discutidos e votados projetos relevantes para o município.
Entre os projetos apresentados e aprovados, destacam-se os seguintes:
Projeto de Lei nº 005/2025
De autoria do Poder Executivo, propõe alteração na Lei Municipal nº 467/2010, fixando em R$ 3.900,00 a gratificação para o cargo de odontologia.
Situação: Aprovado por unanimidade em dois turnos, em regime de urgência.
Projeto de Lei nº 006/2025
De autoria do Poder Executivo, denomina o prédio destinado ao quartel da Polícia Militar como Antônio Geraldo Cirino Soares – Antônio Soldado.
Situação: Aprovado por unanimidade em dois turnos, em regime de urgência.
Projeto de Lei nº 007/2025
De autoria do Poder Executivo, autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, no percentual de 4,77%.
Situação: Aprovado por unanimidade em dois turnos, em regime de urgência.
Projeto de Resolução nº 001/2025
De autoria da Mesa Diretora, autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.
Situação: Aprovado por unanimidade em votação única.
Além desses, outros projetos foram apresentados e seguem em tramitação:
- Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 001/2025 – De autoria do Prefeito Municipal.
- Projeto de Resolução nº 002/2025 – De autoria da Mesa Diretora, trata da concessão e pagamento de diárias no âmbito do Legislativo. Encaminhado para as comissões.
- Projeto de Lei nº 004/2025 – De autoria do Poder Executivo, propõe alterações na Lei Municipal nº 835/2022 (vale-alimentação). Votação adiada para a próxima reunião, em 17 de abril de 2025.
Palavra franca
Esgotada a pauta do dia, foi aberto espaço para manifestações dos vereadores.
O vereador Fabrício Batista de Souza chamou atenção para a precariedade do transporte escolar na região do Funil, interrompido devido às condições de um mata-burro na localidade. Fabrício criticou o prazo de 90 dias solicitado para o conserto da estrutura, que, segundo ele, compromete o direito dos alunos à educação. Pediu celeridade da Prefeitura e uma solução definitiva.
A vereadora Maria de Lourdes Duarte Quintão reforçou a fala do colega e relatou ter sido informada de que o município vizinho de São Sebastião do Rio Preto continua oferecendo transporte escolar na mesma região, questionando por que Santo Antônio do Rio Abaixo interrompeu o serviço.
Maria de Lourdes também criticou a falta de implantação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Neurodivergentes, mesmo após requerimento aprovado por unanimidade pelos vereadores. Segundo ela, a omissão compromete políticas públicas de inclusão que são urgentes e necessárias.
O vereador José Cláudio Ferreira da Silva, presidente da Casa, explicou que há dificuldades práticas na formação e funcionamento efetivo de conselhos municipais, sobretudo pela falta de pessoas dispostas a compor e atuar nesses espaços, apesar dos esforços para implementá-los.
A próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 17 de abril de 2025, às 19h, na sede da Câmara Municipal.