Na noite de 7 de março de 2025, a Câmara Municipal de Santo Antônio do Rio Abaixo realizou a 5ª Reunião Ordinária do ano, sob a presidência do vereador José Cláudio Ferreira da Silva. A sessão contou com a presença de todos os vereadores, que deliberaram sobre projetos de lei e indicações voltadas ao desenvolvimento do município.
Aprovação de Projetos de Lei
Durante a sessão, foram apreciados e votados os seguintes projetos de lei:
- Projeto de Lei nº 001/2025 – De autoria do vereador Fabrício Batista de Souza, trata da penalização do abandono de animais domésticos ou domesticados no município. Aprovado por unanimidade em primeiro turno.
- Projeto de Lei nº 002/2025 – De autoria do Prefeito Municipal, autoriza o município a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com a Associação dos Municípios Mineradores do Estado de Minas Gerais – AMIG. Aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, após a aprovação do regime de urgência.
Indicações Aprovadas
Os vereadores também apresentaram e aprovaram importantes indicações para melhorias na cidade:
- Indicação nº 042/2025 – De autoria da vereadora Maria de Lourdes Duarte Quintão, propõe incentivos aos produtores rurais para o cultivo de culturas mais adequadas às características da região, com destaque para a cafeicultura. Aprovada por unanimidade.
- Indicação nº 043/2025 – Do vereador Fabrício Batista de Souza, sugere a criação do evento cultural “Artistas da Terra”, com o objetivo de dar visibilidade aos talentos locais em canto, dança e música. Aprovada por unanimidade.
- Indicação nº 044/2025 – Da vereadora Dionea Rodrigues Monteiro Andrade, solicita a extensão da rede de energia elétrica e instalação de iluminação pública nas Ruas Nelson Edson Porto, Antônio Ferreira de Morais, José de Souza Gomes e Bento Ribeiro. Aprovada por unanimidade.
- Indicação nº 045/2025 – Do vereador Fabrício Batista de Souza, pede a ampliação da iluminação pública na Rua Antônio de Oliveira Quintão. Aprovada por unanimidade.
- Indicação nº 046/2025 – Do vereador Fabrício Batista de Souza, propõe a instalação de câmeras de monitoramento (Olho Vivo) em pontos estratégicos da cidade, incluindo ruas principais, escolas, pontos comerciais, Correios, Posto de Saúde e praças, garantindo às autoridades policiais pleno acesso. Aprovada por unanimidade.
Indicação Rejeitada
- Indicação nº 047/2025 – Do vereador Fabrício Batista de Souza, sugeria o lançamento de editais de incentivo à cultura, contemplando projetos de exposições, festivais, feiras e espetáculos. A matéria foi rejeitada com três votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção.
Encerramento
Ao final da reunião, o presidente José Cláudio Ferreira da Silva abriu espaço para manifestações dos parlamentares, mas não houve novas deliberações. A ata da sessão foi registrada e assinada pelos presentes.